@MASTERSTHESIS{ 2025:1640528957,
 	title = {Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: historicidade e contradições},
 	year = {2025},
 	url = "http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1793",
 	abstract = "Esta pesquisa, vinculada à linha de pesquisa Trabalho, Estado e Políticas Educacionais, objetivou compreender criticamente a historicidade nas contradições da efetivação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996). O estudo foi desenvolvido a fim de responder a problemática de como o PNEDH, implementado a partir de compromissos históricos e sociais, tem sido contemplado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O estudo se constitui em uma análise qualitativa, de natureza exploratória, com caráter bibliográfico e documental. A fundamentação teórica é composta por autores de referência na temática educacional e em Educação em Direitos Humanos (EDH), como Silva (2015), Saviani (2007, 2011, 2015, 2019), Brzezinski (2010), Benevides (2007), Freire (2021), Viola (2021), Sacavino (2007) e outros importantes autores. A dissertação aborda o contexto histórico-social do Brasil, marcado por exploração, ditaduras – como a de Vargas e a civil-militar, desigualdades sociais e diversas formas de violação aos direitos humanos. O PNEDH está fundamentado nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 08/2012), é resultante de pressões internacionais e demandas nacionais pela democracia e garantia de direitos. O trabalho está organizado em três capítulos: no primeiro mapeia-se as produções científicas de Educação em Direitos Humanos nas Pós-graduação em Educação. O segundo apresenta a historicidade e um olhar para os documentos oficiais, com a trajetória histórica, política e social da Educação em Direitos Humanos no Brasil, destacando-se a importância da Constituição Federal de 1988, dos tratados e acordos internacionais, além de investigar os impactos do neoliberalismo na efetivação da educação e nos direitos humanos. O capítulo três desvela a constituição do PNEDH, a relevância da SECADI/MEC nas políticas educacionais de direitos humanos, identifica dispositivos legais que expressam princípios, valores, fundamentos ou características que promovam a EDH na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inseridos após a implementação do PNEDH/96, considerando acordos, convenções, legislações, que a partir da implementação do PNEDH, interferiram no texto da LDB na tentativa de aproximar a educação brasileira a uma Educação em Direitos Humanos.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Goiás},
 	scholl = {UEG ::Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Educação},
 	note = {UEG ::Coordenação de Mestrado em Educação}
}