@MASTERSTHESIS{ 2024:542771085, title = {REPERCUSSÕES SOCIOECONÓMICAS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PARA AS MULHERES NO ESTADO DE GOIÁS (2019-2023)}, year = {2024}, url = "http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1914", abstract = "O objetivo deste estudo é investigar como as alterações da Reforma da Previdência impactou a vida dos segurados do sexo feminino do regime previdenciário no Brasil. Partiu-se do seguinte problema: em decorrência da EC 103/2019 as seguradas permanecem protegidas por seguro social ou, a contrário senso, o viés protetor do direito previdenciário foi suplantado por questões meramente econômicas? Do ponto de vista metodológico, a aproximação entre gênero e legislação previdenciária, permite estabelecer um diálogo interdisciplinar atento ao papel da mulher na sociedade brasileira. Uma ponte com o princípio constitucional do "mínimo existencial” foi referência para o discernimento das implicações da Reforma. Conclui-se que o processo de marginalização do gênero feminino não foi poupado pelas alterações promovidas pela Emenda constitucional 103/2019", publisher = {Universidade Estadual de Goiás}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPG-TECCER)}, note = {UEG ::Coordenação de Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerrado} }