"Do pranto fez se lei" : o direito catástrofe e a mudança na legislação com acidente com o Césio 137 em Goiânia-GO

dc.contributor.advisor1Oliveira, Eliézer Cardoso de
dc.contributor.referee1Oliveira, Eliézer Cardoso de
dc.contributor.referee2Maciel, Roseli Tristão
dc.contributor.referee3Pereira, Robson Mendonça
dc.contributor.referee4Gomes, Ivan Lima
dc.creatorCarvalho, Daniele Roberta Oliveira de
dc.date.accessioned2022-05-26T17:57:50Z
dc.date.issued2019-04-30
dc.description.abstractThe present research was prÃ3pos to analyze the catastrophe with the cesium 137 in Goiânia-Go in the legal field, specifically in the legislative changes resulting from the catastrophe, called the catastrophe right. The concept of catastrophe used in the work escapes from its common use in that it considers that the catastrophe produces only pain and suffering, because, using the hermeneutics of Gadamer, it is possible to consider it as a hermeneutic event subject to several interpretations and among them the one of that tragedies, misfortunes and catastrophes are capable of producing knowledge. The work also conducts the inquiry of responsibility for the event that occurred in Goiânia in the three spheres of responsibility within the law: criminal, civil and administrative. It also seeks to demonstrate how the legislation prior to the catastrophe was not adequate to deal with it and how much they hold a catalyzing power of legislative changes. The dissertation is divided into three chapters. The former carries out methodological and theoretical construction on the subject, presenting the critics of modernity and the ideal of progress, clarifying concepts important to the work, such as "catastrophe as a hermeneutic event" and "catastrophe law". The second chapter is concerned with analyzing responsibility for the catastrophe by using police reports, and public civil actions. The last chapter checks the nuclear and radioactive legislation before and after the catastrophe with cesium 137.eng
dc.description.resumoA presente pesquisa se prôpos a análisar a catástrofe com o césio 137 em Goiânia-Go no campo jurídico, especificamente nas mudanças legislativas resultante da catástrofe, o chamado direito catástrofe. O conceito de catástrofe utilizado no trabalho foge de seu uso comum em que considera que a catástrofe produz apenas dor e sofrimento, pois, utilizando a hermenêutica de Gadamer, é possível considerá-la como um evento hermenêutico sujeito a várias interpretação e dentre elas a de que tragédias, infortúnios e catástrofes são capazes de produzir saberes. O trabalho realiza também a inquirição da responsabilidade pelo evento ocorrido em Goiânia nas três esferas de responsabilidade dentro do direito: penal, civil e administrativa. Busca ainda demonstrar o quanto a legislação anterior a catástrofe não era adequada para lidar com a mesma e o quanto estas detêm um poder catalisador de mudanças legislativas. A dissertação encontra-se dividida em três capítulos. O primeiro realiza a construção metodológica e teórica sobre a temática, apresentando os críticos da modernidade e do ideal de progresso, esclarecendo conceitos importantes para o trabalho, tais como “catástrofe como evento hermenêutico” e “direito catástrofe”. O Segundo capítulo se preocupa em analisar a responsabilidade pela catástrofe, utilizando para tal relatórios, inquéritos policiais e ações civis públicas. Já o último capítulo verifica a legislação nuclear e radioativa antes da catástrofe com o césio 137 e após o mesmo.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCARVALHO, Daniele Roberta Oliveira de. "Do pranto fez se lei" : o direito catástrofe e a mudança na legislação com acidente com o Césio 137 em Goiânia-GO. 2019. 136 f. Dissertação( Mestrado em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado) - Universidade Estadual de Goiás, Campus Universitário de Ciências Socioeconômicas e Humanas, Anápolis,GO.por
dc.identifier.urihttp://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1058
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentUEG ::Coordenação de Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerradopor
dc.publisher.initialsUEGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPG-TECCER)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCatástrofe - Césio 137por
dc.subjectDireito catástrofe - Césio 137por
dc.subjectCatástrofe - Césio 137 - Legislaçãopor
dc.subjectCatástrofe - Césio 137 - Responsabilidadepor
dc.subjectCatastrophe - Cesium 137eng
dc.subjectRight catastrophe - Cesium 137eng
dc.subjectCatastrophe - Cesium 137 - Legislationeng
dc.subjectCatastrophe Cesium 137 - Responsibilityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::HISTORIApor
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpor
dc.subject.cnpqGEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA URBANApor
dc.title"Do pranto fez se lei" : o direito catástrofe e a mudança na legislação com acidente com o Césio 137 em Goiânia-GOpor
dc.typeDissertaçãopor

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