O horário de estudo docente na Rede Municipal de Educação de Goiânia (2000-2024): análise documental das regulamentações, transformações e contradições

dc.contributor.advisor1Carvalho, Renata Ramos da Silva
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dc.contributor.advisor2Almeida, Renato Barros de
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dc.contributor.referee3Oliveira, Daniel Lucas de Jesus
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dc.contributor.referee4Mesquita, Maria Cristina das Graças Dultra
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dc.creatorGontijo, Antônio Carlos dos Santos
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dc.date.accessioned2025-11-26T17:58:37Z
dc.date.issued2025-08-27
dc.description.abstractThis research, developed within the Academic Master’s Program in Education of the Graduate Program in Education at the State University of Goiás (Inhumas Unit), aims to understand, through documentary analysis, how the Study Hour for teachers in the Municipal Education Network of Goiânia was regulated and represented in legislation and official documents between 2000 and 2024. Framed within the research line Work, State, and Educational Policies, the investigation analyzes the Study Hour as an integral element of teacher appreciation policies, highlighting the movements, continuities, and contradictions that have marked its definition over time, in dialogue with national and local educational policies. The study is guided by the following research question: how has the right to the Study Hour, legally guaranteed to teachers in the Municipal Education Network of Goiânia, been regulated and represented in the network’s official documents, considering the tensions and transformations that have permeated its regulation between 2000 and 2024? The research is based on legal instruments such as the Federal Constitution, the National Education Guidelines and Framework Law, the National Professional Minimum Wage Law, the Political-Pedagogical Proposals, and other municipal regulations. Initially, a bibliographic and documentary review was conducted to systematize the accumulated knowledge on the subject and identify the state of the art, followed by the analysis of official documents. The theoretical framework includes authors such as Antunes (2009), Engels (2006), Formiga (2021), Freire (2016, 2018, 2019), Furtado (2019), Gouveia and Ferraz (2016), Marx (2013), Oliveira (2004, 2007, 2016), Saviani (2007, 2008), among others. With a qualitative approach, the research identifies patterns, trends, and gaps in the policies regulating the Study Hour, highlighting the changes and continuities that have shaped its regulation and emphasizing how these regulations express disputes surrounding teacher appreciation and the organization of the workday in the Municipal Education Network of Goiânia.eng
dc.description.resumoEsta pesquisa, desenvolvida no âmbito do Mestrado Acadêmico em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Goiás, Unidade Inhumas, tem como objetivo compreender, a partir de análise documental, como o Horário de Estudo dos professores da Rede Municipal de Educação de Goiânia foi regulamentado e representado nas legislações e documentos oficiais entre 2000 e 2024. Inserida na linha de pesquisa Trabalho, Estado e Políticas Educacionais, a investigação analisa o Horário de Estudo como elemento integrante das políticas de valorização docente, destacando os movimentos, permanências e contradições que marcaram sua definição ao longo do tempo, em diálogo com as políticas educacionais nacionais e locais. A pesquisa orienta-se pela questão: como o direito ao Horário de Estudo, garantido legalmente aos docentes da Rede Municipal de Educação de Goiânia, foi normatizado e representado nos documentos oficiais da rede, considerando as tensões e transformações que permearam sua regulamentação entre 2000 e 2024? O estudo fundamenta-se em dispositivos legais, como Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, Propostas Político-Pedagógicas e outras normativas municipais. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental para sistematizar o conhecimento acumulado sobre o tema e identificar o estado da arte, seguida da análise dos documentos oficiais. O referencial teórico inclui autores como Antunes (2009), Engels (2006), Formiga (2021), Freire (2016, 2018, 2019), Furtado (2019), Gouveia e Ferraz (2016), Marx (2013), Oliveira (2004, 2007, 2016), Saviani (2007, 2008), entre outros. Com abordagem qualitativa, a pesquisa identifica padrões, tendências e lacunas nas políticas que regulam o Horário de Estudo, evidenciando mudanças e permanências que atravessaram sua normatização e destacando como essas regulamentações expressam disputas em torno da valorização docente e da organização da jornada de trabalho na Rede Municipal de Educação de Goiânia.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationGONTIJO, Antônio Carlos dos Santos. O horário de estudo docente na Rede Municipal de Educação de Goiânia (2000-2024): análise documental das regulamentações, transformações e contradições. 2025. 141 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Unidade Universitária de Inhumas, Universidade Estadual de Goiás, Inhumas, 2025.por
dc.identifier.urihttp://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1875
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentUEG ::Coordenação de Mestrado em Educaçãopor
dc.publisher.initialsUEGpor
dc.publisher.programUEG ::Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Educaçãopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCarreira docentepor
dc.subjectHorário de estudopor
dc.subjectJornada de trabalhopor
dc.subjectTeaching careereng
dc.subjectStudy houreng
dc.subjectWorkloadeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titleO horário de estudo docente na Rede Municipal de Educação de Goiânia (2000-2024): análise documental das regulamentações, transformações e contradiçõespor
dc.typeDissertaçãopor

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Dissertação de Mestrado em Educação

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