Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: historicidade e contradições

dc.contributor.advisor1Vicente, Keides Batista
dc.contributor.advisor1IDID Lattes: 9181380986744349por
dc.contributor.advisor1IDORCI: 0000-0003-4053-6136por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9181380986744349por
dc.contributor.referee1Noleto, Sylvana de Oliveira Bernardi
dc.contributor.referee1IDID Lattes: 4308852280662013por
dc.contributor.referee1IDORCID: 0000-0001-6532-4637por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4308852280662013por
dc.contributor.referee2Rotondano, Ricardo Oliveira
dc.contributor.referee2IDID Lattes: 5350349155728849por
dc.contributor.referee2IDORCID: 0000-0002-8488-1620por
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5350349155728849por
dc.contributor.referee3Freitas, Carla Conti de
dc.contributor.referee3IDID Lattes: 5357556016311932por
dc.contributor.referee3IDORCID: 0000-0002-7217-1664por
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5357556016311932por
dc.contributor.referee4Dias, Ana Raquel Costa
dc.contributor.referee4IDID Lattes: 6543697919544460por
dc.contributor.referee4IDORCID: 0000-0002-4534-0354por
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/6543697919544460por
dc.creatorCruvinel, Nara G.
dc.creator.IDID Lattes: 4900235913795890por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4900235913795890por
dc.date.accessioned2025-09-08T21:41:39Z
dc.date.issued2025-06-25
dc.description.abstractThis research, linked to the research line Work, State, and Educational Policies, aims to critically understand the historicity and contradictions in the implementation of the National Plan for Human Rights Education (PNEDH) within the Law of Guidelines and Bases of Education (LDB/1996). The study was developed to address the issue of how the PNEDH, implemented on the basis of historical and social commitments, has been enacted in the Law of Guidelines and Bases of National Education. This is a qualitative, exploratory study, with a bibliographic and documentary approach. The theoretical framework draws on leading authors in the educational field and in Human Rights Education (HRE), such as Silva (2015), Saviani (2007, 2011, 2015, 2019), Brzezinski (2010), Benevides (2007), Freire (2021), Viola (2021), Sacavino (2007), among others. The dissertation addresses the socio-historical context of Brazil, marked by exploitation, dictatorships—both the Vargas dictatorship and the civil-military regime—social inequalities, and various forms of human rights violations. The PNEDH is grounded in the National Guidelines for Human Rights Education (CNE/CP Opinion No. 08/2012) and results from both international pressures and national demands for democracy and the guarantee of rights. The work is organized into three chapters: the first chapter maps scientific productions on Human Rights Education in graduate programs in Education. The second chapter presents the historicity and an analysis of official documents, tracing the historical, political, and social trajectory of Human Rights Education in Brazil, highlighting the importance of the Federal Constitution (1988), international treaties and agreements, as well as investigating the impacts of neoliberalism on the implementation of education and human rights. The third chapter unveils the constitution of the PNEDH, the relevance of SECADI/MEC in educational policies for human rights, and identifies legal provisions that express principles, values, foundations, or characteristics that promote HRE within the Law of Guidelines and Bases of National Education, inserted after the implementation of the PNEDH/96, considering agreements, conventions, and legislation that, since the implementation of the PNEDH, have influenced the text of the LDB in an attempt to bring Brazilian education closer to a Human Rights Education.eng
dc.description.resumoEsta pesquisa, vinculada à linha de pesquisa Trabalho, Estado e Políticas Educacionais, objetivou compreender criticamente a historicidade nas contradições da efetivação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996). O estudo foi desenvolvido a fim de responder a problemática de como o PNEDH, implementado a partir de compromissos históricos e sociais, tem sido contemplado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O estudo se constitui em uma análise qualitativa, de natureza exploratória, com caráter bibliográfico e documental. A fundamentação teórica é composta por autores de referência na temática educacional e em Educação em Direitos Humanos (EDH), como Silva (2015), Saviani (2007, 2011, 2015, 2019), Brzezinski (2010), Benevides (2007), Freire (2021), Viola (2021), Sacavino (2007) e outros importantes autores. A dissertação aborda o contexto histórico-social do Brasil, marcado por exploração, ditaduras – como a de Vargas e a civil-militar, desigualdades sociais e diversas formas de violação aos direitos humanos. O PNEDH está fundamentado nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 08/2012), é resultante de pressões internacionais e demandas nacionais pela democracia e garantia de direitos. O trabalho está organizado em três capítulos: no primeiro mapeia-se as produções científicas de Educação em Direitos Humanos nas Pós-graduação em Educação. O segundo apresenta a historicidade e um olhar para os documentos oficiais, com a trajetória histórica, política e social da Educação em Direitos Humanos no Brasil, destacando-se a importância da Constituição Federal de 1988, dos tratados e acordos internacionais, além de investigar os impactos do neoliberalismo na efetivação da educação e nos direitos humanos. O capítulo três desvela a constituição do PNEDH, a relevância da SECADI/MEC nas políticas educacionais de direitos humanos, identifica dispositivos legais que expressam princípios, valores, fundamentos ou características que promovam a EDH na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inseridos após a implementação do PNEDH/96, considerando acordos, convenções, legislações, que a partir da implementação do PNEDH, interferiram no texto da LDB na tentativa de aproximar a educação brasileira a uma Educação em Direitos Humanos.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCRUVINEL, Nara G. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: historicidade e contradições. 2025. 183 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Unidade Universitária de Inhumas, Universidade Estadual de Goiás, Inhumas, 2025.por
dc.identifier.urihttp://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1793
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentUEG ::Coordenação de Mestrado em Educaçãopor
dc.publisher.initialsUEGpor
dc.publisher.programUEG ::Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Educaçãopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPNEDHpor
dc.subjectLDBpor
dc.subjectEducação brasileirapor
dc.subjectBrazilian educationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titlePlano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: historicidade e contradiçõespor
dc.title.alternativeNational Plan for Human Rights Education and the Law of Guidelines and Bases of National Education: historicity and contradictionseng
dc.typeDissertaçãopor

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Dissertação de Mestrado em Educação

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